Questões de Concurso
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Acerca de redação e técnica legislativa, julgue o item subsequente.
Conforme lei complementar que dispõe sobre a elaboração, a
redação, a alteração e a consolidação das leis, o texto de uma
lei deverá ser estruturado em quatro partes básicas: parte
preliminar, parte de articulação de impedimento, parte
normativa e parte final.
Acerca de redação e técnica legislativa, julgue o item subsequente.
A redação legislativa compreende um conjunto de
procedimentos e normas redacionais específicas que visam
primordialmente à padronização da elaboração de leis por
meio do emprego de jargão técnico.
Acerca de redação e técnica legislativa, julgue o item subsequente.
A articulação e a redação dos textos normativos deverão ser
feitas com clareza, precisão, coerência, concisão,
consistência e ordem lógica.
Acerca de redação e técnica legislativa, julgue o item subsequente.
A análise de técnica legislativa deve examinar a
compatibilidade das proposições legislativas com o conjunto
de técnicas e regras voltadas à produção de normas jurídicas
claras, objetivas, legíveis, concisas e coerentes, cuja redação
não contenha ambiguidades.
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