Questões de Concurso

o memorando.

a resenha.

o ofício.

o projeto.

o relatório.

emenda.

alvará.

acórdão.

contrato.

declaração

as comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida de que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares, tem sua compreensão dificultada. Entretanto, abre-se exceção para os jargões técnicos, inerentes ao assunto abordado.

o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. Caso se considere um caminho para a pobreza de linguagem, o uso do padrão culto possibilita, com reservas, o emprego de linguagem rebuscada, mas não de contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.

se deve buscar, em nome da uniformidade, um “padrão oficial de linguagem”, com uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, e isso implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática.

a linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.

a necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre do próprio caráter público desses atos e comunicações. Em relação à sua finalidade, os atos oficiais estabelecem regras para a conduta dos cidadãos e regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se for empregada a linguagem técnica adequada própria do órgão regulador.

É o documento normativo máximo da UFMS, utilizada principalmente para a nomeação de servidores.

Pode ser emitida por qualquer órgão colegiado oficial da UFMS.

Sua emissão é de competência exclusiva do Reitor, do Vice-Reitor e dos Pró-Reitores.

As resoluções emitidas ad referendum deverão ser submetidas à aprovação da Reitoria.

As resoluções emitidas ad referendum não devem ser datadas nem numeradas.

O Alvará de Licença tem caráter precário, podendo ser cassado sumariamente e sem qualquer indenização.

O texto da Ata pode ser registrado em folhas avulsas impressas.

Certidão é um documento com transcrição de ato ou fato que se encontra em registros/cadastros da Administração Pública.

A Circular pode ser impressa e afixada em edital ou encaminhada por correio eletrônico.