Questões de Concurso
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os tipos de correspondências e suas características.
( ) Exposição de motivos é ato externo expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder Executivo. ( ) Nos ofícios mais extensos, em que haja a necessidade de se utilizar mais de uma folha, a assinatura deve estar presente na penúltima página do expediente. ( ) Nota oficial é uma comunicação emitida por titulares de órgãos públicos, entidade de classe ou agremiativa, destinada a prestar esclarecimento ao público e firmar posição da instituição acerca de determinado fato. ( ) Memorando interno é um tipo de comunicação oficial usado para cientificar, noticiar, ordenar ou prevenir os servidores do órgão. ( ) Na exposição de motivos, o destinatário pode ser um órgão da Administração Pública direta ou indireta.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a alternativa correta sobre esse assunto e o referido Suplemento.
“A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”.
Art. 37 da Constituição Federal
Considerando os princípios da publicidade e a impessoalidade como fundamentais de toda Administração Pública e que, portanto, devem nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais, as normas para correspondências oficiais devem possuir algumas características, as quais são fundamentais e compreendem: