Questões de Concurso
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I - Documento pelo qual uma autoridade expede instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal, designa membros de comissões e outros atos de sua competência. Assinada, por exemplo, por presidente, diretor-geral, entre outros.
II - Ato escrito oficial que inclui aviso, determinação ou citação, publicado por autoridade competente, e divulgado na imprensa oficial ou outros órgãos, ou, ainda, afixado em lugares públicos, de modo a ser facilmente acessado por todos. Geralmente comunica novos concursos públicos, intimações e convocações, que exigem ampla divulgação.
A que modalidades de comunicações, respectivamente, os conceitos se referem?
1ª Coluna: tipos de documentos oficiais 1 Lei ordinária 2 Lei complementar 3 Lei delegada 4 Decreto 5 Portaria 6 Apostila
2ª Coluna: Descrição dos tipos de documentos oficiais ( ) É a correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto. ( ) É ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. ( ) É o ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo, expedida por meio de resolução do Congresso Nacional e dentro dos limites nela traçados. ( ) São atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na lei. ( ) É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. ( ) São um tipo de lei que não têm a rigidez dos preceitos constitucionais, e tampouco comportam a revogação por força de qualquer lei ordinária superveniente.
Fonte das descrições: Manual de Redação da Presidência da República, 2018.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.