Questões de Concurso
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(1) Edital.
(2) Decreto.
(3) Atestado.
( ) São atos administrativos da competência exclusiva
dos chefes do Executivo, destinados a promover
situações gerais ou individuais, abstratamente
previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela
legislação.
( ) É o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou situação de que tenha conhecimento em razão do cargo que ocupa ou da função que exerce.
( ) Ato escrito oficial, contendo aviso, determinação, ou citação, mandado publicar, por autoridade competente, no órgão oficial ou outros órgãos de imprensa, ou, ainda, afixado em lugares públicos, onde seja facilmente lido por todos.
INSTRUÇÃO: Leia a situação hipotética abaixo para responder à questão.
Na Universidade de Zaragoza, localizada em Alcañiz, na Espanha, no período de 16 a 18 de julho do ano de 2014, será realizado evento que, periodicamente, reúne profissionais atuantes da mesma área, a fim de discutir Gestão e Engenharia de Projetos. A comissão organizadora do evento entrou em contato com um renomado professor pesquisador da Universidade Federal da Região Pantaneira, convidando-o para conduzir um trabalho sobre Gestão de Projetos durante o evento.
O professor aceitou participar da abertura do evento, mas informou a necessidade de ser encaminhado documento para formalizar sua participação.
Devido ao acordo firmado entre as universidades, compete à brasileira arcar com a despesa de
passagem e à espanhola, com a hospedagem.
Leia o texto a seguir e responda à próxima questão.
Ata é o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, resoluções e decisões das assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades semelhantes. Verifique as sentenças abaixo que tratam da construção e importância da ata:
I- É documento de valor jurídico e por essa razão, deve ser redigida de maneira que não possa ser modificada posteriormente.
II- O texto da ata pode ser registrado em livros próprios, manuscrito e devidamente autenticado. As páginas são rubricadas por quem redigiu os termos de abertura e de encerramento, o que confere cunho oficial ao documento.
III- A ata também pode ser registrada em folhas avulsas impressas, sistema que, embora mais prático, oferece risco de extravio, acréscimos ou modificações posteriores.
IV- Na ata não se fazem parágrafos ou alíneas, escreve-se tudo seguidamente para evitar que nos espaços em branco se façam acréscimos. Não se admitem rasuras.
Assinale a alternativa correta: