Questões de Concurso
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Caso o sócio e colega de profissão de determinado cirurgião-dentista não respeite o sigilo da identidade de um doador de enxerto ósseo, esse cirurgião-dentista estará obrigado, conforme disposição do código de ética odontológica, a manter em sigilo a atitude de seu colega.
Suponha‐se que um servidor do Conselho Regional de Odontologia tenha desaparecido em um passeio de barco, estando esgotadas as buscas, e que a esposa desse servidor tenha requerido diretamente à autarquia a declaração de ausência do servidor para fins de pensão. Nesse caso, a autarquia poderá, por ato administrativo, reconhecer a morte presumida desse servidor.
Suponha‐se que o Conselho Regional de Odontologia do Acre tenha recebido, em dação em pagamento, um determinado imóvel e que pretenda aliená‐lo. Nesse caso, a alienação dependerá de autorização legislativa específica, precedida de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.