Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

Considerando a crescente ocorrência de rescisão unilateral de contratos de credenciamentos de cirurgiões-dentistas sem que os pacientes sejam previamente informados, prejudicando assim seus tratamentos, com risco potencial de danos decorrentes da interrupção súbita do atendimento odontológico – o que caracteriza flagrante desrespeito aos direitos individuais do cidadão –, assinale a alternativa incorreta, tendo como base a Resolução CFO-19, de 2001 (que veda o desligamento de cirurgião-dentista vinculado à operadora de plano de saúde).

Conforme o Código de Processo Ético Odontológico, aprovado pela Resolução CFO-59, de 2004, considere as seguintes afirmativas.

I. O processo ético terá a forma de auto judicial recebendo um número de ordem que o caracterizará, e todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por funcionário do Conselho, que rubricará e numerará todas as peças processuais.

II. O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após Parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.

III. Na hipótese de denúncia ou representação, deverá a mesma conter assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, além do nome e endereço de testemunhas, se houver.

É correto o que se afirma em:

Os preceitos previstos no Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118, de 2012, são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, as seguintes penas previstas no artigo 18 da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, exceto:

A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto. De acordo com a Resolução CFO-63, de 2005 (que aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia), em seu Capítulo IV, art. 12, compete ao técnico em saúde bucal, sempre sob supervisão com a presença física do cirurgião-dentista, na proporção máxima de 1 (um) CD (Cirurgião-Dentista) para 5 (cinco) TSBs (Técnicos em Saúde Bucal), além das de auxiliar em saúde bucal, as seguintes atividades, exceto:

O cirurgião-dentista, os profissionais técnicos e auxiliares, e as pessoas jurídicas, que exerçam atividades no âmbito da Odontologia, devem cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão. Esses constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética. Assinale a alternativa que não constitua dever fundamental, previsto no Código de Ética Odontológica, em seu Capítulo III.