Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Julgue o item, relativo à responsabilidade profissional em odontologia.
Ao dever jurídico do cirurgião‐dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão, quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros,
dá‐se o nome de responsabilidade civil odontológica.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O cirurgião‐dentista deve saber perceber, em um
paciente, sinais do crime de maus‐tratos, que podem
estar relacionados à privação de alimentação ou de
cuidados indispensáveis, a trabalho excessivo ou
inadequado e a abuso de meios de correção ou
disciplina.
Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.
A dispensação de agentes clareadores dentais contendo mais que 1,5% de peróxido de hidrogênio, presente ou
liberado de outros componentes ou da mistura destes,
fica sujeita à apresentação de prescrição por profissional legalmente habilitado, na forma de receita simples.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.
Caso seja julgada como procedente a ação ética contra o cirurgião‐dentista e ele tenha recebido a penalidade de
censura confidencial em aviso reservado, sua
reabilitação será requerida após o decurso de, pelo menos, três anos.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.
Caso o cirurgião‐dentista receba a pena de cassação do exercício profissional pelo Conselho Regional, para que
seja revisada pelo Conselho Federal, é necessário que o
cirurgião‐dentista se manifeste no prazo de trinta dias, a contar da data da ciência da pena.