Questões de Concurso

A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
Suponha‑se que um odontólogo tenha realizado, intencionalmente, um diagnóstico exagerado e ofertado a um paciente um tratamento superfaturado e desnecessário à sua demanda. Nesse caso, é correto afirmar que esse odontólogo praticou o crime de fraude no comércio.

A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
A violação do segredo profissional por um cirurgião‑dentista é considerada uma infração administrativa e ética e está sujeita a sanções disciplinares pelos conselhos de odontologia e a processo na esfera cível. Todavia, isso não configura uma contravenção penal.

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) é um conjunto de diretrizes que visa à promoção, à prevenção e à recuperação da saúde bucal da população brasileira. Em relação às diretrizes dessa Política, julgue o item.
A PNSB tem como pressuposto o compromisso de qualificar a atenção básica, garantindo qualidade e resolutividade, independentemente da estratégia adotada pelo Ministério da Saúde para sua organização.

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) é um conjunto de diretrizes que visa à promoção, à prevenção e à recuperação da saúde bucal da população brasileira. Em relação às diretrizes dessa Política, julgue o item.
O acesso aos serviços odontológicos na rede pública de saúde é universal, embora a PNSB priorize a criação de linhas de cuidado para crianças e adolescentes de até dezoito anos de idade.

À luz da Resolução do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO‑MS) n.º 1/2004, que instituiu o Regimento Interno do CRO‑MS, julgue o item.
O CRO‑MS é constituído por cinco membros efetivos, designados pelo título de conselheiros regionais, e os suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato bienal, eleitos em escrutínio secreto, por maioria simples dos votos dos cirurgiões‑dentistas inscritos.