Questões de Concurso

A partir das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
Nas questões em que o Conselho Federal é a instância originária para processar e julgar, a instrução do processo será feita diretamente pelo presidente da entidade.

A partir das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
As comissões de ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas por meio da indicação do presidente do Conselho Federal, por cinco conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a presidência a um conselheiro efetivo.

A partir das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O julgamento e a aplicação da penalidade competem ao Conselho Regional em que, à época do fato passível de punição, se achava inscrito o profissional.

A partir das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias: a primeira é constituída pelos Conselhos Regionais; e a segunda − e última − é representada pelo Conselho Federal.

A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado pela Resolução CFO n.º 118/2012, que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia, julgue o item.
Cabe aos profissionais da odontologia a defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, tais como: a garantia da universalidade de acesso aos serviços de saúde; a integralidade da assistência à saúde; a centralização político‑administrativa dos serviços de saúde; e a participação da comunidade.