Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 4.324 de 1964 - institui o conselho federal e os conselhos regionais de odontologia em odontologia
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De acordo com a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
A assembleia geral é constituída por todos os
cirurgiões‐dentistas inscritos no respectivo Conselho
Regional que estejam no pleno gozo de seus direitos e
que tenham, na correspondente unidade federativa, a
sede principal de sua atividade profissional.
Somente se admite a advertência como pena aplicável pelos Conselhos Regionais em sua modalidade confidencial, sendo vedada a advertência pública.
A leitura, a discussão e a aprovação das contas da Diretoria dos Conselhos Regionais pela assembleia geral acontecerão mensalmente.
Os documentos de identificação profissional serão confeccionados, expedidos, distribuídos e controlados exclusivamente pelos Conselhos Regionais.
Os Conselhos Regionais poderão aplicar a penalidade de suspensão do exercício profissional, por até trinta dias, aos cirurgiões‐dentistas.