Questões de Concurso
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Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
A partir do momento em que a pena de cassação do
exercício profissional for aplicada, o Conselho Regional
recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho
Federal, não sendo permitido às partes interessadas
aduzirem razões em abono de suas teses.
Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O ato processual não será declarado nulo caso, da
nulidade, não haja prejuízo para as partes.
Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O presidente do Conselho Regional, após o
recebimento do processo devidamente instruído,
marcará a data do julgamento e designará, dentre os
conselheiros que não participaram da instrução, um
relator para o processo, o qual deverá apresentar
relatório conclusivo sobre a questão em pauta em um
prazo de até 120 dias antes da reunião plenária de
julgamento.
Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O processo ético apresentará um formato de auto
judicial e receberá um número de ordem que o
caracterizará. Além disso, todos os atos praticados
serão, obrigatoriamente, certificados por um
funcionário do Conselho Regional, que rubricará e
numerará todas as peças processuais.
Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O processo ético poderá ser instaurado pelo
presidente do Conselho Regional competente, de
ofício ou mediante representação ou denúncia, após
parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá
apontar o enquadramento da infração no Código de
Ética Odontológica.