Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 4.324 de 1964 - institui o conselho federal e os conselhos regionais de odontologia em odontologia
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Quanto à Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
A Assembleia Geral, em primeira convocação, reunir‐se‐á com, no mínimo, dois terços dos membros presentes.
Quanto à Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
As penas disciplinares aplicáveis aos cirurgiões‐dentistas são: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até trinta dias; ou cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital, sendo compostos de cinco membros e suplentes, com mandato bienal, eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos.
Quanto à Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será eleita a sua Diretoria, composta de presidente, vice‐presidente, 1.º, 2.º e 3.º secretários e Conselho Fiscal.
Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Se o cirurgião‐dentista inscrito em um Conselho
Regional de Odontologia passar a exercer suas
atividades, de forma permanente, em região
jurisdicionada por outro Conselho Regional, mantendo
seu exercício profissional nas duas jurisdições, basta
que ele mantenha a inscrição em um dos Conselhos
Regionais ou, se preferir, no Conselho Federal de
Odontologia.
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