Questões de Concurso
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As comissões de ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas por meio da indicação do presidente do Conselho Federal, por cinco conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a presidência a um conselheiro efetivo.
O julgamento e a aplicação da penalidade competem ao Conselho Regional em que, à época do fato passível de punição, se achava inscrito o profissional.
O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias: a primeira é constituída pelos Conselhos Regionais; e a segunda − e última − é representada pelo Conselho Federal.
Cabe aos profissionais da odontologia a defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, tais como: a garantia da universalidade de acesso aos serviços de saúde; a integralidade da assistência à saúde; a centralização político‑administrativa dos serviços de saúde; e a participação da comunidade.
Suponha‑se que um odontólogo tenha concluído o curso de especialização em ortodontia e obtido o certificado da instituição de ensino para, em seguida, iniciar seus atendimentos na área de ortodontia em uma clínica. No entanto, ele não se intitulou como especialista e também não registrou a especialidade no Conselho Regional de Odontologia (CRO) de sua jurisdição, onde já possuía a inscrição como cirurgião‑dentista. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional não cometeu infração ética.