Questões de Concurso

A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado pela Resolução CFO n.º 118/2012, que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia, julgue o item.
O profissional de saúde bucal não infringe o Código de Ética ao se recusar a prestar serviços em uma unidade de radiologia que não forneça dosímetros a indivíduos ocupacionalmente expostos à radiação.

A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado pela Resolução CFO n.º 118/2012, que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia, julgue o item.
Suponha‑se que um cirurgião bucomaxilofacial, durante seu plantão, tenha atendido um paciente de quinze anos de idade que necessitava de um procedimento de emergência, após sofrer um acidente automobilístico. Entretanto, o cirurgião não obteve o consentimento dos responsáveis legais antes do início do procedimento. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional não cometeu infração ética.

A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
Suponha‑se que um odontólogo tenha realizado, intencionalmente, um diagnóstico exagerado e ofertado a um paciente um tratamento superfaturado e desnecessário à sua demanda. Nesse caso, é correto afirmar que esse odontólogo praticou o crime de fraude no comércio.

A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
A violação do segredo profissional por um cirurgião‑dentista é considerada uma infração administrativa e ética e está sujeita a sanções disciplinares pelos conselhos de odontologia e a processo na esfera cível. Todavia, isso não configura uma contravenção penal.

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) é um conjunto de diretrizes que visa à promoção, à prevenção e à recuperação da saúde bucal da população brasileira. Em relação às diretrizes dessa Política, julgue o item.
A PNSB tem como pressuposto o compromisso de qualificar a atenção básica, garantindo qualidade e resolutividade, independentemente da estratégia adotada pelo Ministério da Saúde para sua organização.