Questões de Concurso

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.

São órgãos deliberativo-executivos do CRO-BA a Assembleia Geral e o Plenário. 

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item. 

A Justiça Federal é competente para processar e julgar as causas nas quais o CRO-BA seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou proponente. 

À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

A inscrição de pessoa jurídica em Conselho Regional de Odontologia poderá ser principal ou provisória. 

À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

Para que o profissional seja registrado e inscrito em mais de uma especialidade odontológica, ele deverá atuar, obrigatoriamente, em todas as áreas de competência. 

De acordo com a Lei n.^o 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o Decreto n.^o 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item.
Nos processos administrativos por infração legal que comine penalidade de multa, o recurso somente terá prosseguimento caso o recorrente deposite o respectivo valor no prazo do recurso.