Questões de Concurso
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À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n ° 68.704/1971, julgue o item.
Os habilitados por escolas estrangeiras, os quais não revalidarem seus diplomas, poderão exercer a odontologia em regiões fronteiriças e de difícil acesso, previamente definidas pelo Ministério da Saúde.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
No prontuário do cirurgião‑dentista, serão feitas as
anotações relativas à atividade profissional, inclusive
elogios e penalidades, a critério do Conselho.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Ao profissional inscrito, o Conselho Regional expedirá
uma carteira, conforme o modelo único que for
aprovado pelo Conselho Federal, a qual o habilitará ao
exercício da Odontologia.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
O Conselho Federal registrará em livro próprio, de
folhas numeradas e rubricadas, a inscrição aprovada,
nele lançando o número atribuído ao profissional e os
elementos necessários de identificação.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
A inscrição do profissional somente será considerada
autorizada depois de aprovada em reunião do
Conselho Federal à vista de parecer do conselheiro
relator e efetivada após o pagamento das
taxas devidas.