Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

O atual Código de Ética Odontológica é um instrumento orientador e disciplinador da classe odontológica brasileira, tendo sido aprovado pela Resolução CFO-118/2012.
Avalie se os deveres fundamentais contidos nesse estatuto incluem:

I. Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da ciência e sua dignidade profissional.
II. Decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente ou periciado, evitando que o acúmulo de encargos, consultas, perícias ou outras avaliações venham prejudicar o exercício pleno da Odontologia.
III. Apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.

Está correto o que se afirma em

A partir da publicação da Lei 5.081/66, no artigo Art. 6º, inciso IV, foram descritos os âmbitos onde o graduado em odontologia devidamente inscrito e registrado nos conselhos de classe poderia proceder à perícia.
Considerando de forma literal o conteúdo expresso no referido dispositivo, assinale, dentre as opções apresentadas, somente os fóruns que um cirurgião-dentista poderia proceder à perícia odontolegal.

De acordo com a Lei Federal nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício profissional da odontologia em todo território Nacional, existem dispositivos fundamentais que devem ser obrigatoriamente observados e respeitados pelo cirurgião-dentista na sua atividade laboral.
Com relação às competências estabelecidas na referida Lei, analise os dispositivos a seguir:

I. utilizar, no exercício da função de perito odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.
II. realizar consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.
III. praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação.

Considerando somente os dispositivos não vedados, está correto o que se atesta em 

O prontuário odontológico é dotado de aspectos éticos e legais, os quais são de conhecimento obrigatório por todos os profissionais que exercem a Odontologia. A estrutura do prontuário odontológico segue os requisitos do Código de Ética Odontológica (CEO) e é composta por documentos fundamentais e suplementares. Acerca dos documentos fundamentais, assinale a alternativa incorreta. 

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Sobre ética profissional, legislação e bioética, assinale a alternativa incorreta.