Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sus em odontologia

Os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS) se dividem em doutrinários e organizativos. Os doutrinários são responsáveis por reger e orientar as ações de saúde, enquanto os organizativos preparam as ações de saúde baseadas nos princípios doutrinários. Desta forma, os princípios do SUS que correspondem ao doutrinário e organizativo, são respectivamente:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, garantindo que a saúde é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado. Desta forma, a atenção à saúde realizada de forma integral, objetivando a qualidade de vida, com foco na prevenção e promoção da saúde tornou-se um direito. Para tanto, a gestão das ações e serviços de saúde são realizadas pela União, Estados e Municípios. Assim, pode-se afirmar que é responsabilidade da União:

Existem algumas leis que estabelecem conceitos, princípios e diretrizes, fundamentação legal no Sistema Único de Saúde (SUS). A lei que delibera sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde é a:

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em contas especiais de acordo com cada esfera de sua atuação e fiscalizadas através de Conselhos de Saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Art. 35 estabelece a combinação de critérios que deverão ser analisados para definição dos valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios. Desta forma, pode-se afirmar que faz parte desses critérios:

A saúde é um direito fundamental do ser humano. O Estado é responsável por garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que objetivam a redução de riscos de doenças e agravos, entre outros. NÃO é área de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):