Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

A Lei 5.081/1966, que regulamenta o exercício da Odontologia no Brasil, em seu Art. 6 elenca as áreas de competência do cirurgião-dentista, entre elas:

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto. Segundo a Resolução CFO-118/2012 que aprova o Código de Ética Odontológica, constitui-se em um direito fundamental do cirurgião dentista inscrito, EXCETO:

Segundo a Resolução CFO 196/2019, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Fica vedada a divulgação de autorretratos (selfies) de cirurgiões dentistas, acompanhados de pacientes ou não, mesmo que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). (---) Fica autorizada a divulgação de vídeos e/ou imagens com conteúdo relativo ao transcurso e/ou à realização dos procedimentos, exceto em publicações científicas. (---) Em todas as publicações de imagens e/ou vídeos, deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, sendo autorizada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros

De acordo com o Código de Ética Profissional, constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética, entre outros:
I. Zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão. II. Manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional. III. Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado. Estão CORRETOS:

De acordo com o Código de Ética Odontológica, no CAPÍTULO XVI, (anúncio, da propaganda e da publicidade) constitui infração ética: