Questões de Concurso

A Portaria Nº 1.464, de 24 de junho de 2011, tem por objetivo alterar o anexo de outra portaria que institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), resolvendo que o monitoramento da produção irá se basear na análise de uma produção mínima mensal a ser realizada nos CEOs, com verificação através do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS). Desta forma, a produção mensal dos CEOs Tipo 2, devem ser:

Sobre a Lei 5081/1966, regulamentadora do exercício da Odontologia no Brasil, é INCORRETO, afirmar que:

Em seu Art. 7, a Lei 5.081/1966 preocupa-se em estabelecer os atos vedados ao profissional de odontologia, tais como:

A Lei 5.081/1966, que regulamenta o exercício da Odontologia no Brasil, em seu Art. 6 elenca as áreas de competência do cirurgião-dentista, entre elas:

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto. Segundo a Resolução CFO-118/2012 que aprova o Código de Ética Odontológica, constitui-se em um direito fundamental do cirurgião dentista inscrito, EXCETO: