Questões de Concurso

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

A inscrição deverá ser requerida ao presidente do Conselho Federal, com a declaração de nome completo, filiação, data e lugar do nascimento, nacionalidade, estado civil, endereço da residência e do local de trabalho, juntando o interessado, além do título ou certificado profissional, carteira de identidade e, quando se tratar de brasileiro nato ou naturalizado, prova de quitação com o serviço militar e com as obrigações eleitorais.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será eleita sua diretoria, constituída de presidente, vice‑presidente, secretário‑geral e tesoureiro, escolhidos entre seus membros efetivos.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será remunerado, exigindo‑se, como requisitos para eleição, a nacionalidade brasileira, a qualidade de cirurgião‑dentista e a inscrição em Conselho Regional.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o território nacional, cabendo‑lhes zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.

Recebido o processo, o presidente do Conselho dará conhecimento às partes, pessoalmente, mediante recibo ou protocolo, ou por meio do Correio, com aviso de recebimento, do parecer final da Comissão ou da câmara de instrução, concedendo‑lhe o prazo de quinze dias para, querendo, apresentar razões finais.