Questões de Concurso
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À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Odontologia (CFO) será remunerado, exigindo‑se,
como requisitos para eleição, a nacionalidade
brasileira, a qualidade de cirurgião‑dentista e a
inscrição em Conselho Regional.
À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Odontologia têm por finalidade a supervisão da
ética profissional em todo o território nacional,
cabendo‑lhes zelar e trabalhar pelo bom conceito da
profissão e dos que a exercem legalmente.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Recebido o processo, o presidente do Conselho dará
conhecimento às partes, pessoalmente, mediante
recibo ou protocolo, ou por meio do Correio, com
aviso de recebimento, do parecer final da Comissão ou
da câmara de instrução, concedendo‑lhe o prazo de
quinze dias para, querendo, apresentar razões finais.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Encerrada a instrução, a comissão ou a câmara
de instrução, no prazo de cinco dias, emitirá seu
parecer final e encaminhará os autos ao presidente
do Conselho.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
O processo ético terá a forma de auto judicial,
recebendo um número de ordem que o caracterizará,
e todos os atos praticados serão, obrigatoriamente,
certificados por um funcionário do Conselho, que
rubricará e numerará todas as peças processuais.