Questões de Concurso
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O tempo de consulta médica deve ser definido pela instituição pública ou privada em que o profissional estiver prestando assistência.
A fim de garantir a ampla defesa dos acusados, as sessões de julgamento serão realizadas exclusivamente de forma presencial, situação em que os advogados poderão sustentar suas teses e influir no deslinde do processo.
Se houver instauração de processo ético-profissional pelos Conselhos, não será cabível recurso da parte denunciante quanto aos artigos capitulados.
O Conselho Regional de Medicina deverá suspender o curso do prazo processual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
A parte denunciada apresentará sua defesa, necessariamente, por meio de advogado, sob pena de nulidade absoluta dos atos processuais.