Questões de Concurso

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos. II. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para finalidades como a realização de estudos e pesquisas. 

Considere as afirmativas relacionadas ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O controle social é realizado pelo cidadão por meio de sua vivência na escola, no trabalho e na comunidade. Praticando o controle social, os cidadãos podem interferir no planejamento, na realização e na avaliação das atividades do governo.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto somente por representantes do governo e profissionais de saúde.
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) conta em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

Sobre a organização e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I.As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade descrescente.
II.Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
III.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
É correto o que se afirma em:

Marque a alternativa que está de acordo com os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS): 

A Regulação do Acesso à Assistência, também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial, tem como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais bem como esta dimensão abrange a regulação médica baseada em protocolo, classificação de risco e demais critérios de padronização. Sobre isso, assinale a alternativa que contempla suas ações.