Questões de Concurso
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O crime de curandeirismo consiste em inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
O crime de charlatanismo pode ser praticado independentemente da classe profissional do praticante.
Os conselhos federais e regionais de medicina são considerados autarquias, não possuindo autonomia administrativa.
O tempo de consulta médica deve ser definido pela instituição pública ou privada em que o profissional estiver prestando assistência.
A fim de garantir a ampla defesa dos acusados, as sessões de julgamento serão realizadas exclusivamente de forma presencial, situação em que os advogados poderão sustentar suas teses e influir no deslinde do processo.