Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta levando em consideração a Lei nº 9656/98 (alterada pela Medida Provisória nº 2177-44/2001 e pela Lei nº 14.454/2022), que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Assinale a alternativa em que consta condição obrigatória para que o médico assistente possa emitir a Declaração de Óbito.

A Declaração de Óbito (DO) é o documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional, para a coleta dos dados sobre óbitos e considerado como documento hábil para os fins do Art. 77 da Lei nº 6.015/1973 para a lavratura da Certidão de Óbito pelo Cartório de Registro Civil (Art. 10 da Portaria nº 116 MS/SVS de 11/02/2009).
Com base nesses conceitos, assinale a alternativa incorreta. 

Considerando as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), analise as afirmativas a seguir.
I. As PICS denominadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como medicinas tradicionais e complementares, foram institucionalizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), aprovada pela Portaria GM/MS nº 971, de 3 de maio de 2006. II. A oferta de serviços e produtos de homeopatia, medicina tradicional chinesa/acupuntura, plantas medicinais e fitoterapia, foi ampliada em março de 2017 incluindo arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga, totalizando 19 práticas. III. Essas práticas ampliam as abordagens de cuidado e as possibilidades terapêuticas para os usuários, garantindo uma maior integralidade e resolutividade da atenção à saúde.

Assinale a alternativa correta.