Questões de Concurso

Considerando a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do decreto 7509/2011, analise as sentenças abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Serão de competência exclusiva da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a pactuação das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
( ) No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais, contudo, não deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
( ) Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica é documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

( ) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e e serviços de saúde;

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Decreto nº 7.508/11, regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) no que diz respeito à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa, trazendo novos desafios à gestão do SUS. Por essa legislação as Regiões de Saúde são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos e as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Sobre o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), assinale a alternativa incorreta.

Sobre o sistema CIHA (Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial), analise as afirmativas abaixo:
I. A CIHA surgiu da necessidade de incluir, no Sistema CIH, a possibilidade de registro dos atendimentos ambulatoriais, não informados no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).
II. As informações registradas no sistema servirão também como base para o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social.
III. Foi criada para ampliar o processo de planejamento, programação, controle , avaliação e regulação da assistência à saúde permitindo um conhecimento mais abrangente, amplo e profundo dos perfis nosológico e epidemiológico da população brasileira, da capacidade instalada e do potencial de produção de serviços do conjunto de estabelecimentos de saúde do País.
IV. O sistema não objetiva o acompanhamento das ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado provendo informações dos pacientes cuja atenção é custeada por planos e seguros privados de assistência à saúde.

Estão corretas as afirmativas:

Os Sistemas de Informação em Saúde instrumentalizam e apoiam a gestão do SUS, em todas as esferas, nos processos de planejamento, programação, regulação, controle, avaliação e auditoria. Sobre esses sistemas, analise as sentenças abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) foi implementado com o objetivo de melhorar a qualidade das informações sobre nascidos vivos no Brasil, registrando também características do parto e variáveis associadas às mães dos recém-nascidos e aos óbitos fetais e tendo como documento-base a Declaração de Nascido Vivo.
( ) O Sistema Nacional de Agravos Notificáveis (SINAN) reúne todas as informações relativas aos agravos de notificação, alimentado pelas notificações compulsórias. Consideram para esse sistema apenas os eventos de notificação compulsória em todo o território nacional, excluindo-se aqueles introduzidos pelos estados.
( ) O Sistema de Informações sobre Mortalidade(SIM) reúne os dados relativos aos óbitos ocorridos. Alimentado pelos atestados de óbito emitidos, possibilita o conhecimento da distribuição dos óbitos por faixa etária, sexo, causa e outras informações. Permite construir indicadores e processar análises epidemiológicas que contribuam para a eficiência da gestão em saúde.
( ) O Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (SIPACS) foi desenvolvido, em substituição ao SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica) como instrumento gerencial dos sistemas locais de saúde e incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e responsabilidade sanitária, completamente inserido no contexto de reorganização do SUS no país, o que fez com que assumisse características distintas dos demais sistemas existentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.