Questões de Concurso
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Tendo em vista o Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
A punibilidade por falta ética sujeita a processo
ético-profissional (PEP) prescreve em cinco anos,
contados a partir da data do efetivo conhecimento do
fato pelo Conselho Regional de Medicina.
À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.
A natureza personalíssima da atuação profissional do
médico caracteriza relação de consumo.
À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.
As organizações de prestação de serviços médicos estão
sujeitas às normas do Código de Ética Médica.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
O conselheiro que não puder comparecer à sessão ou à
reunião para a qual tenha sido convocado deverá
comunicar a ausência a quem o convocou, com
antecedência, justificando os motivos.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
O corpo de conselheiros do CRM-SC compõe-se de 21
membros efetivos e 21 suplentes, os quais serão eleitos,
pelos médicos regularmente inscritos, em eleição direta
e secreta, por maioria absoluta de votos.
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