Questões de Concurso
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De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
Os conselheiros indicados pela Associação Médica
Brasileira e seus respectivos suplentes poderão ser
substituídos, no curso do mandato, por decisão da
maioria dos membros do pleno do Conselho Federal.
De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
Ainda que existam vagas no Conselho Regional e não
haja suplentes aptos à convocação em quantidade
suficiente para o seu funcionamento, fica vedada a
convocação de eleições suplementares.
De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
No caso de cassação do exercício profissional, além dos
editais e das comunicações endereçadas às autoridades
interessadas no assunto, será apreendida a carteira
profissional do médico infrator.
Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Medicina será meramente honorífico e durará cinco
anos.
Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação
pública, sendo cada um deles dotado de personalidade
jurídica de direito privado, com autonomia
administrativa e financeira.
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