Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre aspectos de ética na pesquisa, ética médica e perícia médica em medicina

O princípio da Bioética que estabelece que a ação do médico sempre deve causar o menor prejuízo ou agravos à saúde do paciente, de modo que tem como finalidade reduzir os efeitos adversos ou indesejáveis das ações diagnósticas e terapêuticas no ser humano, é:

Analise as seguintes assertivas a respeito de Bioética ou do Código de Ética Médica (CEM):
I. O consentimento informado inclui uma discussão sobre a informação que um paciente sensato desejaria saber acerca de sua enfermidade, dos planos de diagnóstico e de tratamento e seus riscos e benefícios, uma avaliação do entendimento do paciente e a aceitação ou rejeição do paciente, por livre e espontânea vontade, para que o consentimento seja válido.
II. O médico deve trabalhar ativamente para eliminar a discriminação na assistência médica, seja aquela relacionada com raça, gênero, condição socioeconômica, etnia, religião ou qualquer outra categoria social, em respeito ao princípio de justiça.
III. Como norma diceológica, o CEM estabelece que, no processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
Quais estão corretas?

De acordo com o novo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018), é incorreto afirmar que:

A respeito das regras de prescrição da pretensão punitiva, previstas no Código de Processo Ético-profissional, julgue os itens a seguir.

I A punibilidade por falta ética sujeita a processo ético-profissional (PEP) prescreve em cinco anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

II Após o conhecimento efetivo do fato pelo Conselho Regional de Medicina, o prazo prescricional será interrompido: pelo conhecimento expresso ou pela citação do denunciado, inclusive por meio de edital; pelo protocolo da defesa prévia; ou por decisão condenatória recorrível.

III A sindicância e o PEP paralisados há mais de dois anos, pendentes de despacho ou julgamento, serão arquivados de ofício ou por requerimento da parte interessada, sem prejuízo de ser apurada a responsabilidade decorrente da paralisação.

Assinale a alternativa correta

Considerando as diretrizes definidas no Código de Processo Ético-profissional quanto à defesa prévia, julgue os itens seguintes.

I Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares processuais, alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até cinco testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo.

II O prazo para a apresentação da defesa prévia será de sessenta dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante da efetivação da citação.

III Ao denunciado ou a seu defensor será garantido o direito de vista dos autos na secretaria do Conselho Regional de Medicina, bem como a extração de cópias, físicas ou digitais, sem ônus para ambos.

IV Quando subscrita por advogado, a defesa prévia deverá vir aos autos acompanhada de procuração, que conterá, obrigatoriamente, seu telefone fixo e(ou) móvel e seus endereços, eletrônico e não eletrônico, para fins de futuras intimações.

Assinale a alternativa correta.