Questões de Concurso
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I. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
IV. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. SINAN é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
II. É obrigatório aos municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região no SINAN.
III. Apenas unidades públicas de saúde podem notificar agravos que alimentam o SINAN.
IV. A utilização efetiva do SINAN contribui para a identificação da realidade epidemiológica de determinado local.