Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da saúde. sus. em medicina

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacione-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, representa um conjunto de ações mais diretamente relacionadas com a Vigilância: 

O Pacto de Saúde de 2006 apresentou 3 pactos para melhoria da atividade de saúde no setor público: Pacto em Defesa do SUS, Pacto em Gestão do SUS e Pacto pela Vida (este último possuiu ampliações com o passar dos anos). Julgue cada assertativa como verdadeira (V) ou falsa (F):
( ) O Pacto em Defesa do SUS tinha como objetivo errecadar maior financiamento/recursos financeiros para o SUS.
( ) O Pacto em Gestão do SUS tinha como objetivo ordenar melhor a função de cada esfera governamental: municipal, estadual e federal.
( ) O Pacto pela Vida definiu prioridades de cuidados; dentre eles, saúde do Homem, do Trabalhador e Mental.

A Lei Federal n° 8.080/90 de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, compreende o eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Avalie as assertivas sobre a referida lei, e assinale a opção INCORRETA.

O Decreto n° 7.508/11 de 28 de junho de 2011 é a legislação mais nova do SUS que regulamenta a Lei n° 8.080/90. Ele traz novos termos e resgata outros já existentes que precisam ser fortalecidos. Sobre o decreto mencionado acima, assinale a opção INCORRETA.

As NOB´s definem as competências de cada esfera do Governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema. Em relação à NOB/SUS 96, analise as assertivas a seguir.

I. Promoveu um avanço no processo de descentralização, caracterizando as responsabilidades sanitárias dos municípios pela saúde dos cidadãos.
II. Redefiniu competências de Estados e Municípios.
III. Fortaleceu a gestão do SUS por meio das Comissões Intergestores Bipartide.
IV. Incorpora as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças.
V. Limitou-se a reorganização das gestões dos procedimentos de média complexidade ambulatorial.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.