Questões de Concurso

A Lei Federal n° 8.080/90 de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, compreende o eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Avalie as assertivas sobre a referida lei, e assinale a opção INCORRETA.

O Decreto n° 7.508/11 de 28 de junho de 2011 é a legislação mais nova do SUS que regulamenta a Lei n° 8.080/90. Ele traz novos termos e resgata outros já existentes que precisam ser fortalecidos. Sobre o decreto mencionado acima, assinale a opção INCORRETA.

As NOB´s definem as competências de cada esfera do Governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema. Em relação à NOB/SUS 96, analise as assertivas a seguir.

I. Promoveu um avanço no processo de descentralização, caracterizando as responsabilidades sanitárias dos municípios pela saúde dos cidadãos.
II. Redefiniu competências de Estados e Municípios.
III. Fortaleceu a gestão do SUS por meio das Comissões Intergestores Bipartide.
IV. Incorpora as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças.
V. Limitou-se a reorganização das gestões dos procedimentos de média complexidade ambulatorial.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 

No âmbito estadual, qual é a instância colegiada composta por representantes de governos, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários com o atributo de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros?

Considere os itens listados abaixo.

I - Programação Pactuada e Integrada dos Subsistemas Suplementares de Saúde.
II - Aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos Conselhos de Saúde.
III- Referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.
IV - Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias.
V - Programação Intergestores da Vigilância em Saúde.

Quais dos itens acima são considerados como matérias de pactuação entre as Comissões Intergestores do SUS?