Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da saúde. sus. em medicina

Todas as alternativas estão de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) descritos na Lei nº 8080/90, EXCETO:

Em relação à Lei nº 8142/90, julgue as alternativas abaixo:

I-Os usuários não devem fazer parte da composição do Conselho de Saúde.
II-Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nunca devem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III-Para receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com o Fundo de Saúde e Conselho de Saúde.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

Os profissionais das equipes de saúde da família que perseguem os atributos essenciais e derivados da atenção primária à saúde e o uso de ferramentas da medicina de família e comunidade aumentam as chances de proverem cuidados de saúde resolutivos às pessoas e as suas famílias e às comunidades sob sua responsabilidade sanitária.

Avalie o que se afirma sobre cuidados no âmbito da APS.

I - A internação domiciliar é um serviço cada vez mais necessário no Sistema Único de Saúde e associa-se ao atributo da coordenação do cuidado.
II - O envolvimento do médico de família e comunidade com as famílias de seus pacientes contrapõe-se ao preceito ético da autonomia das pessoas.
III - A orientação comunitária pressupõe levar em consideração como vivem, adoecem e morrem as pessoas, as famílias e as comunidades em determinado território.
IV - A competência cultural inclui reconhecer as necessidades especiais de subpopulações associadas às características étnico-raciais, espirituais, regionais e culturais.
V - O Registro Clínico Orientado por Problemas (RCOP) e seu componente denominado Subjetivo, Objetivo, Avaliação, Plano (SOAP) e a classificação da APS possuem baixa aplicabilidade na APS nacional.

Está correto apenas o que se afirma em

A reabilitação profissional proporcionada pela Previdência Social visa preparar os beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, independente de carência, e as pessoas com deficiência com a finalidade de retornarem ao mercado de trabalho. Para esse efeito, é INCORRETA a realização de: 

Os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde são considerados na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É considerado como um direito quando: