Assinale a alternativa correta levando em consideração a Lei nº 9656/98 (alterada pela Medida Provisória nº 2177-44/2001 e pela Lei nº 14.454/2022), que
dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
A Declaração de Óbito (DO) é o documento padrão de
uso obrigatório em todo o território nacional, para a coleta
dos dados sobre óbitos e considerado como documento
hábil para os fins do Art. 77 da Lei nº 6.015/1973 para a
lavratura da Certidão de Óbito pelo Cartório de Registro
Civil (Art. 10 da Portaria nº 116 MS/SVS de 11/02/2009).
Com base nesses conceitos, assinale a alternativa
incorreta.
As informações a seguir contextualizam a questão. Leia-as atentamente.
Os agentes biológicos que afetam o homem, os animais e as
plantas são distribuídos em classes de risco. Considere um
agente biológico que provoca infecção no homem ou nos
animais, cujo potencial de propagação na comunidade e de
disseminação no meio ambiente é limitado, e para os quais
existem medidas profiláticas e terapêuticas conhecidas e
eficazes.
De acordo com o Ministério da Saúde, são exemplos de agentes
biológicos que fazem parte desta classe de risco: