Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da saúde. sus. em medicina

Sobre os fundamentos e as diretrizes da atenção básica em saúde, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre as condições para contratação de serviços no SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. As licitações deverão ser conduzidas por uma comissão designada pelo gestor da área envolvida.

II. Os atos licitatórios deverão ser desenvolvidos em sequência lógica, sem necessidade de identificação da necessidade de complementação assistencial.

III. A requisição para licitação é o ato administrativo que inicia a fase interna do processo licitatório, independentemente do setor da Administração Pública que necessita do serviço.

Está correto o que se afirma em  

A respeito do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.

Esse sistema foi implantado para acompanhar as ações e os resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Ele foi desenvolvido como instrumento gerencial dos sistemas locais de saúde e incorporou em sua formulação conceitos como o território, problema e responsabilidade sanitária. Por meio dele obtêm-se informações sobre cadastros de famílias, condições de moradia e saneamento, situação de saúde, produção e composição das equipes de saúde.
O trecho acima descreve o sistema do SUS conhecido como:

Sobre a Lei no 8142, de 28 de dezembro de 1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. II. A Conferência de Saúde irá se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, convocada exclusivamente pelo Poder Executivo. III. A Conferência de Saúde se reúne para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde. V. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.