Questões de Concurso
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Com relação aos Decretos n.º 6.833/2009 e n.º 7.003/2009, julgue o item que se segue.
De acordo com o Decreto n.º 7.003/2009, a perícia oficial
poderá ser dispensada para a concessão de licença para
tratamento de saúde, desde que não ultrapasse o período de
dez dias corridos.
I. Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade. II. O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro. III. O médico não pode participar, direta ou indiretamente, da execução de pena de morte.
É correto o que se afirma
Analise as afirmativas a seguir sobre os Conselhos de Medicina:
I. É atribuição dos Conselhos Regionais de Medicina, dentre outras, conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.
II. Os Conselhos Regionais de Medicina poderão ser compostos por até 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, a depender do número de médicos inscritos.
III. Enquanto o Conselho Federal de Medicina é considerado uma autarquia pública, os Conselhos Regionais de Medicina fazem parte da Administração Pública Direta dos Estados e do Distrito Federal, integrando a estrutura das respectivas Secretarias de Saúde.
É correto o que se afirma
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