Questões de Concurso

A Resolução CFM n. 1.980/2011 prevê que as empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem se registrar nos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis n. 6.839/80 e n. 9.656/98. Nesse cenário, é correto afirmar que

Considere a seguinte hipótese:

Lúcio é conselheiro efetivo do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais.

Segundo o que dispõe o Regimento Interno do referido Conselho, é incorreto afirmar que

Segundo a Resolução CFM n.° 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, as atribuições e os direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos, será exigida, para o exercício do cargo ou da função de diretor clínico ou de diretor técnico de serviços assistenciais especializados, a titulação em especialidade médica correspondente, registrada no Conselho Regional de Medicina. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes.

I O supervisor, o coordenador, o chefe e o responsável por serviços assistenciais especializados deverão possuir título de especialista na especialidade oferecida pelo serviço médico, com o devido registro do título pelo Conselho Regional de Medicina, e se subordinam ao diretor técnico e ao diretor clínico em suas áreas respectivas, não se lhes aplicando a limitação prevista nesta Resolução.

II O diretor técnico de serviços médicos especializados em reabilitação deverá, obrigatoriamente, ser médico especialista, ainda que sejam utilizadas técnicas fisioterápicas.

III Nos estabelecimentos assistenciais médicos não especializados, basta o título de graduação em medicina para se assumir a direção técnica ou a direção clínica.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que não apresenta pena(s) disciplinar(es) aos infratores da ética profissional prevista(s) no artigo 17 do Decreto Federal n.° 44.045/1958.

De acordo com a Resolução CFM n.° 1.980/2011, julgue os próximos itens com relação à responsabilidade técnica.

I O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina. A responsabilidade técnica médica somente cessará quando o Conselho Regional de Medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico, mediante sua própria comunicação escrita, por intermédio da empresa ou instituição onde exercia a função.

II A empresa, a instituição, a entidade ou o estabelecimento promoverá a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de setenta e duas horas, contado a partir do impedimento, da suspensão ou da demissão, comunicando este fato ao Conselho Regional de Medicina, em idêntico prazo, mediante requerimento próprio assinado pelo profissional médico substituto, sob pena de suspensão da inscrição, e, ainda, à vigilância sanitária e aos demais órgãos públicos e privados envolvidos na assistência pertinente.

III Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário da empresa, da instituição, da entidade ou do estabelecimento somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica por requerimento próprio, informando o nome e o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina de seu substituto naquela função.


Assinale a alternativa correta.