Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da saúde. sus. em medicina

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser fundamentada na distribuição de competências entre a União, os Estados e os Municípios. Sobre a função de gerir a saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. O gestor, ao assumir, poderá encontrar uma ampla e diversificada gama de situações e problemas, de diferentes naturezas, que deverão ser abordados de maneira uniforme, em conformidade com a legislação e os equipamentos disponíveis. II. Cada região possui sua especificidade contendo equipes, estruturas e recursos financeiros diferentes. As estratégias, para a melhor condução dos sistemas de saúde, deverão se adequar, necessariamente, a essas diferenças regionais, pois não há um padrão único e imutável de gestão. III. O gestor deverá, em conjunto com o secretário de saúde, fomentar investimentos em relação à Equipe de Saúde privilegiando, em sua composição, as capacidades técnicas e, em sua condução, o trabalho em grupo que potencializa os encaminhamentos e proposições coletivas, bem como o matriciamento das relações e a responsabilização de cada técnico envolvido.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, com relação às vedações no que se refere ao sigilo profissional, analisar a sentença abaixo:
Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente (1ª parte). Orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido (2ª parte). Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal (3ª parte).
A sentença está:

O princípio doutrinário do SUS que acabou diretamente com os privilégios no direito de acesso aos serviços públicos de saúde, antes restrito quase exclusivamente aos trabalhadores do mercado formal, é a:

Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las. II. À luz da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Marque a alternativa CORRETA:

A respeito da Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.