Marque a alternativa que corresponde a uma atribuição
comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, em seu âmbito administrativo.
As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no
âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em
consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões
Intergestores. Os entes federativos definirão os seguintes
elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO:
O acordo de colaboração entre os entes federativos para a
organização da rede interfederativa de atenção à saúde
será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação
Pública da Saúde. Este contrato tem como objetivo: