Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da saúde. sus. em medicina

Sobre diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As atividades das equipes de consultório na rua não incluem a busca ativa e o cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas. II. As equipes do consultório da rua não poderão utilizar as instalações da UBS do território. III. As equipes do consultório na rua poderão ser compostas por enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, médico, agente social, técnico ou auxiliar de enfermagem e cirurgião dentista. IV. Todas as modalidades de equipe consultório na rua poderão agregar agentes comunitários de saúde, complementando suas ações.

O PCDT (Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica) tem como objetivo auxiliar profissionais e gestores na tomada de decisão sobre questões clínicas concretas que apresentem variabilidade na prática clínica ou incertezas científicas quanto à eficácia, segurança, custo-efetividade, aplicabilidade ou outros aspectos relevantes, com o intuito de otimizar a eficiência do SUS e a qualidade do cuidado. Acerca do PCDT, em relação à definição do tema do protocolo e população alvo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Uma pergunta norteadora para definição do tema do PCDT é : Há evidências sugerindo que a prática comum pode não ser a melhor prática? ( ) Uma pergunta que não é norteadora para definição do tema elaboração do PCDT é: Quantas pessoas são afetadas pela má prática? ( ) Uma pergunta norteadora em relação à população alvo é: O PCDT será direcionado a todas as pessoas que possuem essa situação clínica? ( ) Uma pergunta norteadora em relação à população alvo é: Haverá priorização de algum grupo (considerando a capacidade do SUS e necessidade de recursos)? Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei federal nº 13.787 de 27 de dezembro de 2018, dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. Nela consta que todos os prontuários em suporte de papel e os digitalizados poderão ser eliminados num prazo de:

Sobre a Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, podemos afirmar:
I- A conferência de saúde reunir-se-á a cada 02 anos com representação dos vários segmentos sociais. II- Conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo. III- As conferências e conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Diz a Lei nº. 8.080/90 que deverão ser “criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil” e que tais comissões “terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Com base nestes enunciados, assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA as atribuições das comissões intersetoriais criadas com base na Lei nº. 8.080/90: