Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre resoluções dos crms em medicina

Conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.

A função do conselheiro é honorífica, razão pela qual não será admitida a concessão de diária, auxílio de representação e jeton, mesmo havendo disponibilidade financeira. 

De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.

Ainda que existam vagas no Conselho Regional e não haja suplentes aptos à convocação em quantidade suficiente para o seu funcionamento, fica vedada a convocação de eleições suplementares.  

Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação pública, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.

Tendo em vista o Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

A comissão de ética médica dos estabelecimentos de saúde deverá encaminhar ao Conselho Regional de Medicina as denúncias de natureza ética de que tiver ciência. 

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.

O conselheiro que não puder comparecer à sessão ou à reunião para a qual tenha sido convocado deverá comunicar a ausência a quem o convocou, com antecedência, justificando os motivos.