Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional do médico em medicina

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue o item.
Suponha-se que o carimbo de um médico assistente tenha sido roubado recentemente no interior de um hospital e ele solicite providências. Nesse caso, o médico fiscal deverá orientá-lo a procurar a direção do hospital para notificar o ocorrido, com abertura de sindicância. 

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue o item.
O atestado dado por um profissional sem legítima necessidade caracteriza contravenção penal, com previsão de multa e reparação de danos ao empregador, se for o caso.

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue o item.
O ônus da prova é do paciente, uma vez que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante a verificação de culpa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. 

Quanto a políticas e serviços de saúde, em especial às diretrizes e aos princípios, julgue o item.
Na regulação médica das urgências e emergências, deve o médico regulador julgar e decidir sobre a gravidade de um caso que lhe está sendo comunicado por rádio ou telefone, estabelecendo uma gravidade presumida e podendo delegar as decisões das ações dos casos de menor complexidade para o técnico auxiliar da regulação.