Questões de Concurso
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I. O consentimento informado inclui uma discussão sobre a informação que um paciente sensato desejaria saber acerca de sua enfermidade, dos planos de diagnóstico e de tratamento e seus riscos e benefícios, uma avaliação do entendimento do paciente e a aceitação ou rejeição do paciente, por livre e espontânea vontade, para que o consentimento seja válido.
II. O médico deve trabalhar ativamente para eliminar a discriminação na assistência médica, seja aquela relacionada com raça, gênero, condição socioeconômica, etnia, religião ou qualquer outra categoria social, em respeito ao princípio de justiça.
III. Como norma diceológica, o CEM estabelece que, no processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
Quais estão corretas?
I A punibilidade por falta ética sujeita a processo ético-profissional (PEP) prescreve em cinco anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.
II Após o conhecimento efetivo do fato pelo Conselho Regional de Medicina, o prazo prescricional será interrompido: pelo conhecimento expresso ou pela citação do denunciado, inclusive por meio de edital; pelo protocolo da defesa prévia; ou por decisão condenatória recorrível.
III A sindicância e o PEP paralisados há mais de dois anos, pendentes de despacho ou julgamento, serão arquivados de ofício ou por requerimento da parte interessada, sem prejuízo de ser apurada a responsabilidade decorrente da paralisação.
Assinale a alternativa correta