Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da saúde. sus. em medicina

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 199, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre esse assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. IV. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 8.080/90, a educação não é um fator condicionante da saúde.
II. Os idosos com limitação incapacitante não podem ter atendimento especializado no SUS.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei nº 8.080/90 considera que a realização de atividade física é prejudicial à saúde de um indivíduo.

II. A integralidade é um princípio da Atenção Básica.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Política Nacional da Atenção Básica considera território toda unidade geográfica destinada tão somente para o planejamento de ações de vigilância epidemiológica.

II. O princípio da universalidade, no SUS, determina que todos os cidadãos brasileiros têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.

III. A gengivite não se manifesta em pacientes com infecção pelo HIV.

Marque a alternativa CORRETA:

A relevância das condições crônicas como “necessidades em saúde” levou à publicação da Portaria nº 252, de 19 de fevereiro de 2013, que institui a Rede de Atenção às Pessoas com doenças Crônicas no âmbito do SUS. O objetivo é promover a reorganização do cuidado, sua qualificação, ampliando as estratégias de cuidado e também para promoção da saúde e prevenção do desenvolvimento das doenças crônicas e suas complicações. Dentre os componentes da Rede de Atenção às Pessoas com doenças crônicas incluem:
I. Serviços de Atenção Básica/Atenção Primária: centro de comunicação da rede, tendo um papel-chave na estruturação desta, como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado. II. Serviços de Urgência e Emergência: conjunto de serviços e ações voltadas aos usuários que necessitam de cuidados imediatos nos diferentes pontos de atenção, inclusive de acolhimento aos usuários que apresentam agudização das condições crônicas. III. Sistemas de apoio: conjunto de serviços e ações eletivas de média e de alta complexidade. IV. Regulação: são soluções em Saúde, em geral relacionadas às tecnologias de informação. Integram este componente os sistemas de identificação e de acompanhamento dos usuários; o registro eletrônico em Saúde; os sistemas de transportes sanitários; e os sistemas de informação em Saúde.
São afirmativas verdadeiras: