De acordo com a
Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e
programas, a cargo das comissões
intersetoriais, abrangerá, em especial, as
seguintes atividades, EXCETO:
Mãe de uma criança portadora de paralisia
cerebral procurou uma unidade básica de saúde, a
fim de realizar tratamento de reabilitação motora,
uma vez que seu plano de saúde privado não fornece
tal procedimento. O princípio do SUS que garante o
acesso deste paciente, ou de qualquer outro, aos
serviços públicos de saúde é o princípio da: