Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
Q1228968 Medicina
No que se refere a gerenciamento, planejamento e processo de educação permanente em saúde no âmbito do SUS, julgue o item subseqüente.
O financiamento de ações e serviços públicos de saúde é responsabilidade privativa do governo federal, estando estabelecido legalmente, para essa finalidade, um percentual máximo das receitas destinadas ao SUS. 
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
Q1228878 Medicina
Na década de 70 do século passado, iniciaram-se, no Brasil, experiências e debates que desencadearam um movimento sanitário, que, por sua vez, culminou, em 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca do SUS, julgue o item a seguir.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a instância federal do SUS responsável pela formulação de políticas e coordenação das ações do subsistema nacional de vigilância sanitária. 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
Q1228361 Medicina
O dispositivo legal que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências é a Lei 8.142/90. Sobre ela é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
Q1225487 Medicina
Quanto às características dos Conselhos de Saúde, julgue os itens:    I- Os Conselhos de Saúde têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.  II- Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.  III- Um Conselho de Saúde é um órgão temporário, isto é, apesar de ter sua existência garantida, para ser extinto não é preciso haver uma lei.  IV- O Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde, por exemplo.    Está(ão) correto(s) o(s) item(ens): 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
Q1225378 Medicina
A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), se deu em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde (LOS). Sobre o contexto acima referido, julgue os itens: 

I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais.  II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde.  III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado. 
Alternativas
Respostas
436: E
437: E
438: C
439: A
440: C