Questões de Concurso
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No laudo pericial, a parte em que os peritos externam suas opiniões, afastando as hipóteses geradoras de confusões e objetivando o diagnóstico lógico e racional, é denominada discussão.
O cérebro humano é o órgão que nos torna únicos. Possibilita que pensemos, falemos e organiza, de uma forma ou outra, todo nosso consciente e inconsciente. Claro, todos os órgãos são relevantes, e, sem o conjunto, não poderíamos funcionar de maneira adequada. Mas a verdade é que, do ponto de vista evolutivo, todos os órgãos desenvolveram-se para permitir manter um cérebro cada vez mais exigente e complexo. Aprimoraram-se os mecanismos de defesa, de alimentação, de locomoção, entre outros, para que as sensações e ordens trabalhadas no cérebro fossem elaboradas. E quando o cérebro deixa de funcionar, ou seja, morre, todas as outras funções deixam de ser necessárias; muitas delas ficam descoordenadas pela simples falta da atividade cerebral adequada. Até pouco tempo atrás, o indivíduo morria quando seu coração parava de bater. Hoje sabemos que o indivíduo está morto quando seu cérebro morre. Mas, não há muito tempo, também achávamos que as sensações (o amor, por exemplo), emanavam do coração. Apesar disto parecer “bom senso”, o conceito de “morte cerebral” e seu adequado diagnóstico são tópicos recentes e datam de apenas algumas décadas. A necessidade de conceituar formalmente a “morte cerebral” ou “morte encefálica” tomou impulso quando se iniciou a era dos transplantes de órgãos, e tornou-se necessário protocolizar seu diagnóstico, já que indivíduos com morte cerebral poderiam então ser considerados possíveis doadores. Existem algumas diferenças para a definição de morte cerebral em diferentes países, mas muitos aspectos são comuns. Em primeiro lugar, o indivíduo deve ter algumas características clínicas, que são facilmente reconhecidas por um neurologista: falta de reação à dor, falta de movimentação, ausência de respiração, pupilas dilatadas e não responsivas à luz etc. Claro, o indivíduo não pode ter recebido nenhuma medicação nas 24 horas anteriores que possa causar isto. Cada um destes aspectos foi regulamentado: ver se o paciente respira, ver a reação à dor, as pupilas etc, de modo que a avaliação pudesse ser replicada, independente do ambiente em que o indivíduo esteja. [...] Uma vez definida adequadamente a morte encefálica, o indivíduo poderá ter seus órgãos doados (caso tenha havido consentimento para tal), um ato que possivelmente poderá ajudar a salvar várias vidas. A partir deste momento, as medidas de suporte de vida são, em tese, desnecessárias.
(Disponível: http://veja.abril.com.br/blog/letra-de-medico/afinal-o-quee-a-morte-cerebral/ Acesso em: 07/02/17)
De acordo com o texto, a necessidade de conceituação formal do diagnóstico de morte cerebral deveu-se:
É vedado ao médico atestar o óbito de pessoa a quem não tenha prestado assistência médica.
I. Os estudos clínicos devem ser conduzidos de acordo com os princípios éticos originais previstos no código de Nuremberg e na Declaração de Helsinque. II. Os estudos devem ser conduzidos de acordo com um protocolo aprovado/julgado favorável pelo comitê independente de ética, que deve salvaguardar os direitos, a segurança e o bem-estar de todos os sujeitos do estudo. Entretanto, nenhuma recomendação específica tem sido dada aos sujeitos vulneráveis, cabendo ao pesquisador o julgamento sobre a inclusão ou não desses sujeitos no estudo. III. O investigador pode fornecer informações sobre qualquer aspecto do estudo, mas não deve participar das deliberações do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou votar e emitir parecer em tais eventos. IV. Toda informação sobre o estudo clínico deve ser registrada, manuseada e arquivada de modo a permitir relatos, interpretações e verificações precisas.
O correto está em: