Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia

A Lei 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental.
Segundo essa lei, analise as afirmativas a seguir:

I. A internação, em todas as suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
II. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
III. O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sem necessidade de supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

Assinale

Sobre a descrição proposta por Lobosque (2007) para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), assinale a alternativa incorreta.

Considerando que a internação de pessoa portadora de transtorno mental, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça.
(   ) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, na admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
(   ) A internação involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual, no prazo de 72 horas, pelo responsável técnico do estabelecimento.
(   ) O término da internação involuntária pode se dar por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou pelo especialista responsável pelo tratamento.

Assinale a sequência correta.

Analise as informações a seguir:
I. Constitui direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
II. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária constitui direito da pessoa portadora de transtorno mental.
III. Constitui um direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, unicamente, em serviços comunitários de saúde mental.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:
I. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais.
II. Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos, mesmo sem o direito à garantia de sigilo nas informações prestadas.
Marque a alternativa CORRETA: